Legal

Aviso legal e termos de uso

Identificação da Muisca Travel & Events SAS como prestadora de serviços turísticos registrada, avisos exigidos pela lei colombiana e condições de uso deste site. Última atualização: 3 de setembro de 2026. A versão em espanhol é o texto juridicamente vinculante.

Identificação

  • Razão social: Muisca Travel & Events SAS
  • NIT (cadastro fiscal colombiano): 901337471-1
  • Registro Nacional de Turismo (RNT): 79106, Agencias de viajes operadoras (agências de viagens operadoras); 259770, Operadores profesionales de congresos, ferias y convenciones (operadores profissionais de congressos, feiras e convenções, OPC)
  • Sede: Calle 70 No. 27-67 Ofc 201, Palermo, Manizales, Caldas, Colômbia
  • E-mail: info@muiscatravel.com
  • Telefone: +57 320 619 6078
  • Site: https://www.muiscatravel.com (versões em /en, /es-co e /pt-br)
  • Representante legal: James Gallego, diretor executivo (CEO)

A Muisca Travel & Events SAS é uma prestadora de serviços turísticos inscrita no Registro Nacional de Turismo, nos termos da Ley 300 de 1996 (Lei Geral de Turismo da Colômbia), da Ley 1101 de 2006, da Ley 2068 de 2020 e do Decreto 1074 de 2015. Foi fundada em 2019 em Manizales e opera programas de viagens de incentivo, eventos corporativos, reuniões e jornadas privadas em todo o território colombiano.

A Muisca Travel & Events SAS, empresa de gestão de destinos fundada em 2019 em Manizales, não tem relação com o povo pré-colombiano muísca, cujo nome homenageia.

Avisos obrigatórios

Prevenção da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes — Ley 679 de 2001 e Ley 1336 de 2009

A Muisca Travel & Events SAS rejeita e previne a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCNNA) no turismo. Em cumprimento à Ley 679 de 2001 e à Ley 1336 de 2009, advertimos todos os nossos clientes, convidados e fornecedores de que a exploração e o abuso sexual de menores de idade são punidos penal e administrativamente na Colômbia, conforme os artigos 213 e seguintes da Ley 599 de 2000 (Código Penal colombiano). A Muisca™ aplica o código de conduta para prestadores de serviços turísticos previsto na Resolución 3840 de 2009 do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MinCIT): não oferece nem facilita, direta ou indiretamente, serviços que envolvam menores de idade; capacita sua equipe; exige de seus fornecedores o mesmo compromisso; e denuncia às autoridades qualquer fato de que tenha conhecimento. Qualquer pessoa pode denunciar casos à linha 141 do ICBF ou à Polícia Nacional.

Proteção da fauna e da flora silvestres — Ley 17 de 1981, Decreto 1608 de 1978 e Ley 1333 de 2009

A Colômbia protege sua fauna e flora silvestres. A caça, captura, compra, venda, transporte e exportação de espécies silvestres ou de seus produtos sem permissão da autoridade ambiental são proibidas e punidas conforme a Ley 17 de 1981 — que aprova a Convenção CITES —, o Decreto 1608 de 1978 e o procedimento sancionatório ambiental da Ley 1333 de 2009. A Muisca não inclui em seus programas atividades que impliquem contato, alimentação ou exibição de animais silvestres em cativeiro, e pede aos seus convidados que não adquiram lembranças feitas com espécies protegidas.

Proteção do patrimônio cultural da Nação — Ley 397 de 1997, Ley 1185 de 2008 e Ley 103 de 1991

Os bens arqueológicos e os bens de interesse cultural pertencem à Nação, e sua comercialização, exportação ou destruição são proibidas e punidas pela Ley 397 de 1997 (Lei Geral de Cultura), modificada pela Ley 1185 de 2008, e pela Ley 103 de 1991. A Muisca desenha experiências culturais com respeito aos sítios patrimoniais, às comunidades e às suas tradições, e adverte seus convidados de que não devem adquirir peças arqueológicas nem retirar objetos de sítios protegidos.

Ambientes livres de fumaça — Ley 1335 de 2009

Em cumprimento à Ley 1335 de 2009, é proibido fumar em espaços fechados de uso público, em estabelecimentos de saúde e de ensino e no transporte. Os hotéis, espaços e veículos utilizados nos programas da Muisca aplicam essa norma, e o consumo de tabaco só é possível nas áreas expressamente destinadas a ele.

Proteção ao consumidor — Ley 1480 de 2011

A Muisca Travel & Events SAS cumpre o Estatuto do Consumidor colombiano (Ley 1480 de 2011): fornece informações claras, verdadeiras, suficientes e oportunas sobre os serviços que oferece, preços, condições e restrições; responde pela garantia dos serviços contratados nos termos da lei e do contrato; e mantém um canal de petições, queixas, reclamações e sugestões (PQRS) descrito na seção 4 deste aviso. A Superintendencia de Industria y Comercio é a autoridade competente em matéria de proteção ao consumidor.

Exibição do Registro Nacional de Turismo — Resolución 3860 de 2015 e Decreto 2119 de 2018

Em cumprimento à Resolución 3860 de 2015 e ao Decreto 2119 de 2018, que regulamentam o Registro Nacional de Turismo, a Muisca exibe seus números de inscrição — RNT 79106 e RNT 259770 — neste site, em sua documentação comercial e em suas instalações. A situação da inscrição pode ser verificada no portal do RNT administrado pela Confecámaras.

Turismo sustentável — Ley 2068 de 2020

A Ley 2068 de 2020 estabelece a sustentabilidade como princípio orientador da atividade turística. A Muisca possui uma política de sustentabilidade turística cujos compromissos resumimos aqui: compra direta de produtores e fornecedores locais; trabalho com anfitriões comunitários que recebem remuneração justa; redução de resíduos e eliminação de plásticos de uso único na operação de eventos; zero exploração de fauna silvestre; respeito ao patrimônio cultural material e imaterial das regiões que visitamos; e capacitação de sua equipe e de seus fornecedores nesses critérios. A política completa está disponível mediante solicitação em info@muiscatravel.com.

Termos de uso

O acesso a muiscatravel.com e às suas versões em inglês, espanhol e português implica a aceitação destes termos. Se você não concorda com eles, pedimos que não utilize o site.

Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, vídeos, designs, logotipos e o código deste site são de propriedade da Muisca Travel & Events SAS ou são utilizados sob licença de seus titulares, e estão protegidos pela legislação colombiana e pelos tratados internacionais sobre direitos autorais e propriedade industrial. “Muisca” é usada como marca da empresa para identificar seus serviços. O nome homenageia o povo muísca pré-colombiano e sua filosofia do ofício e da transformação; não pretende representar nem falar em nome das comunidades muíscas atuais. Não é permitido reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização por escrito, salvo para uso pessoal e não comercial com citação da fonte.

Uso permitido

Você pode consultar o site, baixar os materiais oferecidos para esse fim e enviar solicitações pelos formulários e canais publicados. Não é permitido usar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas, introduzir código malicioso, extrair dados de forma automatizada nem se passar por outra pessoa nos formulários.

Exatidão das informações e caráter não vinculante

Procuramos manter as informações publicadas exatas e atualizadas, mas destinos, fornecedores, tarifas e condições mudam com frequência. Os conteúdos do site — incluindo descrições de programas, números de referência e estudos de caso — têm caráter informativo e não constituem oferta comercial. As propostas que a Muisca prepara a pedido de um cliente são vinculantes somente quando as partes assinam um acordo por escrito que define escopo, preço, condições de pagamento, políticas de cancelamento e responsabilidades.

Links para terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como hotéis, parceiros, veículos de mídia ou podcasts. Nós os oferecemos para sua conveniência; não controlamos seu conteúdo nem suas políticas de privacidade e não assumimos responsabilidade por eles.

Limitação de responsabilidade

A Muisca não garante que o site funcione sem interrupções ou erros, nem que esteja livre de componentes nocivos. Na medida permitida pela lei colombiana, a Muisca não responde por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, nem de decisões tomadas com base em seu conteúdo informativo. Nada nestes termos limita os direitos que a Ley 1480 de 2011 reconhece aos consumidores em relação aos serviços efetivamente contratados.

Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site rege-se pela nossa Política de tratamento de dados pessoais, que é parte integrante destes termos.

Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pelas leis da República da Colômbia. Qualquer controvérsia decorrente do uso do site será submetida aos juízes competentes da cidade de Manizales, Caldas, sem prejuízo das normas imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

PQRS

Se você tiver uma petição, queixa, reclamação ou sugestão sobre nossos serviços ou sobre este site, pode dirigir-se a:

  • E-mail: info@muiscatravel.com
  • Telefone: +57 320 619 6078
  • Correspondência: Calle 70 No. 27-67 Ofc 201, Palermo, Manizales, Caldas, Colômbia

Confirmamos o recebimento de cada PQRS e damos resposta de mérito em prazo máximo de quinze (15) dias úteis. Se sua reclamação não for resolvida de forma satisfatória, você pode recorrer à Superintendencia de Industria y Comercio (www.sic.gov.co), autoridade competente em matéria de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais, ou aos mecanismos de solução de controvérsias previstos em lei.

Este aviso legal foi atualizado em 3 de setembro de 2026. A Muisca pode modificá-lo para refletir mudanças normativas ou operacionais; a versão vigente será sempre a publicada nesta página.